Yago de Carvalho Vasconcelos, Advogado

Yago de Carvalho Vasconcelos

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Advogado atuante nos âmbitos cível, empresarial e consumerista. Pós-graduado em Direito Processual Civil e Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial.

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Yago de Carvalho Vasconcelos, Advogado
Yago de Carvalho Vasconcelos
Comentário · há 28 dias
Olá, Dr. Felipe! Excelente pergunta! Confesso que ainda não vi decisões específicas a respeito das regras aplicáveis em caso de desfazimento de compra de lote em condomínio de lotes.
Sem maiores reflexões, poderíamos simplesmente dizer que, em se tratando de condomínio, se aplicariam as regas da Lei
4.591/64. Porém, é de se observar que as características desse tipo de unidade (lote não edificado) fazem com que os parâmetros da LPSU sejam mais adequados, ao menos no que diz respeito ao percentual máximo de indenização por fruição do bem (0,75% do valor atualizado do contrato a.m.) e à multa por resolução (até 10% do valor atualizado do contrato). Entretanto, não sei se existe algum posicionamento do STJ sobre o tema. Irei pesquisar. Obrigado!

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