Yago de Carvalho Vasconcelos, Advogado

Yago de Carvalho Vasconcelos

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Advogado
Bacharel em Direito pelo Instituto Camillo Filho, Teresina-PI. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela LFG, e em advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial pela UNISC.

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Direito Empresarial, 14%
Direito Processual Civil, 14%
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Comentários

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Yago de Carvalho Vasconcelos, Advogado
Yago de Carvalho Vasconcelos
Comentário · há 3 anos
Muito obrigado por suas palavras, Dr. Kayki!

Vejo que colocas uma questão bem interessante.

Primeiramente, quero ressaltar que me expressei mal na parte final do artigo, pois a aplicação do artigo 170 do CC dá azo a decisões constitutivas, e não meramente declaratórias, de forma que o juiz deve efetivamente converter o negócio em cessão de crédito; não se trata, pois, como eu disse, de uma cessão implícita, mas de uma cessão que presumivelmente as partes celebrariam, se houvessem se dado conta da ineficácia da venda pactuada (vide redação do art. 170, CC).

Como se trata de uma decisão constitutiva do juiz, estando todos os interessados integrados ao feito, penso que não haja qualquer prejuízo à segurança jurídica.

Por fim, quanto à decisão a que te referistes, acredito que a exigência do registro do instrumento da cessão tenha sido considerada essencial no caso porque estava sendo oposta a terceiros (aos sócios, e não à cedida, a pessoa jurídica), embora seja um erro falar em "validade", quando na verdade é um requisito de "eficácia" do ato contra terceiros.

Se não for essa a correta interpretação do acórdão em foco, estaremos diante de (mais) um atentado à lei federal perpetrado pela Corte encarregada de protegê-la. Ora, se a lei diz que a cessão de crédito não está subordinada a esse requisito formal de validade, não cabe ao STJ exigí-lo, sob pena de ofender a reserva legal, criando obrigação não prevista em lei.

Espero ter esclarecido melhor a conclusão do artigo, e o erro que cometi.

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